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TERMOS E CONDIÇÕES

1. O website www.deixadefumar.pt destina-se à divulgação de serviços de apoio à cessação tabágica.
Os serviços disponibilizados têm como objetivo apoiar o cliente a deixar de fumar, através de técnicas de laserterapia e acompanhamento comportamental.

2. Os resultados podem variar de pessoa para pessoa, não sendo garantido o sucesso absoluto do tratamento.

A taxa de sucesso comunicada baseia-se na experiência prática e acompanhamento de clientes, não constituindo garantia de resultado individual.

Os serviços prestados não substituem aconselhamento ou acompanhamento médico.

3. Marcações e Cancelamentos
As marcações devem ser efetuadas previamente.

Cancelamentos ou alterações devem ser comunicados com, pelo menos, 24 horas de antecedência.

A não comparência sem aviso prévio poderá implicar a perda do valor da consulta.

4. Pagamentos
O pagamento é efetuado no momento da marcação ou no dia da consulta, conforme acordado.

5. Reembolsos
Dada a natureza do serviço, não são efetuados reembolsos após a realização da consulta.

Em caso de falta sem aviso prévio, o valor poderá não ser devolvido.

6. Responsabilidade do Cliente
O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras sobre o seu estado de saúde e hábitos.

A omissão de informação relevante isenta o prestador de responsabilidade sobre os resultados obtidos.

7. Limitação de Responsabilidade
O sucesso do processo depende de fatores individuais, incluindo o compromisso e motivação do cliente.

8. Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados de acordo com a legislação em vigor, exclusivamente para fins relacionados com a prestação do serviço.

9. Livro de Reclamações
Nos termos da legislação aplicável, encontra-se disponível o livro de reclamações eletrónico em:
https://www.livroreclamacoes.pt

10. Lei Aplicável
Aplica-se a lei portuguesa.

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Última atualização: 01/04/2026

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